CONHEÇA A REVISÃO DA RN 482/2012 DE 2019

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As regras para geração distribuída estão prestes a mudar. Enquanto nos aproximamos da consolidação dos sistemas geradores de energia solar, novos entendimentos sobre as compensações de energia surgem entre as concessionárias. É uma nova realidade que o mercado de energia fotovoltaica precisa estar atento, visto que essa mudança pode influenciar na atratividade deste investimento para o cliente final.

Entretanto, nem tudo ainda está perdido. Apesar das mudanças severas, nem todo modelo de negócio será afetado gravemente, e outros serão afetados a partir de um certo prazo, e é isso que esse texto pretende esclarecer. Afinal, que mudanças são essas? Como é atualmente? Quando passam a valer? Estas e outras perguntas serão tratadas a seguir.

 

AS REGRAS ATUAIS

 

No modelo atual, as unidades consumidoras podem gerar sua própria energia através de fontes renováveis e o excedente desta geração pode ser injetado nas redes públicas e gerar créditos em kWh, que podem ser resgatados nos momentos em que não há geração. Da forma que é feita hoje, o consumidor resgata 100% da quantidade gerada e injetada na rede, em kWh, sem nenhum desconto.

Segundo as concessionárias de energia, este não é um modelo sustentável, pois existem diversas cobranças a serem feitas referentes à utilização da rede de distribuição. Segundo elas, esses custos acabam sendo embutidos na tarifa de energia, fazendo com que o consumidor comum, que não possui geração própria de energia, pague por eles.

 

OS MODELOS PROPOSTOS PELA ANEEL

 

Para resolver esse impasse, a Agência Nacional de Energia Elétrica apresentou algumas alternativas novas de modelo de compensação de energia. Além da Alternativa 0, que corresponde a regra atual, as demais são:

 

ALTERNATIVA 1:

  • O consumidor com geração própria paga o componente da tarifa referente ao transporte na distribuição da energia (TUSD Fio B).

  • Redução da compensação para cerca de 72% da energia injetada.

 

ALTERNATIVA 2:

  • O consumidor com geração própria paga o referente a todo o transporte da energia, isto é, a transmissão e distribuição (TUSD Fio A+TUSD Fio B).

  • Redução da compensação para cerca de 66% da energia injetada.

 

ALTERNATIVA 3:

  • O consumidor com geração paga o componente referente a todo o transporte da energia e mais os impostos que incidem sobre esses custos (TUSD Fio A+TUSD Fio B+TUSD Encargos)

  • Redução na compensação para cerca de 59% da energia injetada.

 

ALTERNATIVA 4:

  • O consumidor com geração própria paga o referente ao transporte da energia, dos encargos e mais as perdas que acontecem durante a transmissão e distribuição. (TUSD Fio A+TUSD Fio B+TUSD Encargos+TUSD Perdas)

  • Redução na compensação para cerca de 51% da energia injetada.

 

ALTERNATIVA 5:

  • O consumidor com geração própria só deixa de pagar a parcela referente a compra de energia, ou seja, além de pagar por todo o custo de transporte, encargos e perdas, paga também pelos encargos incidentes sobre a energia. (TUSD Fio A+TUSD Fio B+TUSD Encargos+TUSD Perdas+ TE Encargos)

  • Redução na compensação para cerca de 37% da energia injetada (Caramba!).

 

A atual proposta da ANEEL sugere o seguinte:

  • Para as unidades geradoras com consumo local, manter a regra atual até que se atinja o marco de 3,4 GW de potência instalada, que aconteceria em 2025, segundo a ANEEL. Após esse marco, adotar a Alternativa 1, onde a compensação garantirá apenas 72% da energia total injetada na rede.

  • Para unidades geradoras com consumo remoto, adotar a Alternativa 1 quando se atingir o primeiro marco de 1,25 GW de potência instalada para esse modelo, que a agência estima acontecer em 2022. Além disso, quando se atingir um segundo marco de 2,13 GW, a ANEEL propõe adotar-se a Alternativa 3, onde a compensação retorna apenas 59% da energia injetada na rede. Isso aconteceria em 2025, estima o estudo da ANEEL.

 

Para os consumidores que instalarem até o início de 2020, que é quando a nova resolução irá começar a valer, mantêm-se as regras de compensação atuais, isto é, a Alternativa 0, por 25 anos. No período entre o começo da vigência da nova resolução até o momento do primeiro gatilho, a ANEEL sugere que as condições de compensação atuais continuem por 10 anos. Isso significa que quem optar por gerar sua própria energia para consumo local entre 2020 e 2025 (segundo estimativa), terá 100% de sua energia compensada por 10 anos a partir do ano de instalação do sistema. Para a geração remota esse intervalo é ainda mais curto: de 2020 até 2022 (estimado pela agência).

 

É O FIM DA ENERGIA SOLAR NO BRASIL?

 

Nem é preciso dizer que essas mudanças impactam violentamente na atratividade dos sistemas, visto que a compensação do que é gerado é fundamental para o sistema ser viável, já que, em geral, os maiores consumos de energia ocorrem durante à noite, período em que o sistema não está gerando. Isso faz com que os sistemas demorem mais a se pagar, já que eles terão de ser sobredimensionados à fim de compensar todos esses custos. Estimamos que a adoção da Alternativa 1 aumente o payback em 3,5 anos.

No entanto, é preciso lembrar que a demanda de energia cresce cada vez mais no Brasil. Passamos por um momento de reaquecimento da economia, que vai resultar num aumento do consumo de eletricidade para os próximos anos. Isso significa que as tarifas de energia tendem a ficar mais caras ano a ano, fazendo com que os sistemas geradores de energia fotovoltaica ainda sejam excelentes opções de investimento. E fazendo esse investimento agora, antes de se atingir as potências de gatilho, garante-se que o sistema irá se pagar antes da nova resolução prejudicar sua compensação, já que em até 10 anos o sistema já pagou por si mesmo e a partir de então tudo se torna lucro para quem o adquiriu!

A energia solar veio pra ficar e ela é a próxima evolução da geração de energia elétrica no mundo. E como já dito pelo próprio diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, o crescimento da geração distribuída é um “movimento inexorável, que permite o empoderamento do consumidor”.




Gostaríamos de deixar claro que a revisão da RN 482/2012 encontra-se atualmente em revisão, e todas as propostas explicadas nesta matéria podem sofrer alterações até o fim do processo. Se você gostaria de contribuir à discussão, é possível mandar sua contribuição para a ANEEL utilizando este modelo e enviando para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 19/04/2019.



Henrique de Souza,

Equipe Inex Solar.

A INEXSOLAR é uma empresa do grupo Alumínio São José, com mais de 30 anos de atuação no mercado de distribuição.

[email protected]

+55 48 2106-6632

Rua Eliane Motta, 2097
São José - SC

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